Tratamento de dados (LGPD)

Esta página complementa a Política de Privacidade e detalha as bases legais e práticas adotadas no tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Controladora

Helena Simões Cardoso da Cunha — Psicóloga · CRP 06/191996. Atendimento presencial em Ribeirão Preto/SP e atendimento online.

Bases legais

O tratamento de dados pessoais ocorre com fundamento nas seguintes hipóteses do art. 7º e do art. 11 da LGPD: execução de contrato e procedimentos preliminares relativos ao atendimento; cumprimento de obrigação legal e regulatória da profissão; tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde; exercício regular de direitos; e, quando aplicável, consentimento específico do titular.

Dados sensíveis

Informações relacionadas à saúde mental são consideradas dados pessoais sensíveis e recebem proteção reforçada. São tratadas exclusivamente para a finalidade clínica, com acesso restrito à própria psicóloga, e protegidas pelo sigilo profissional.

Finalidades

Agendamento e gestão das sessões; manutenção do prontuário clínico; comunicação necessária ao acompanhamento terapêutico; emissão de recibos e documentos profissionais; cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias.

Retenção e descarte

O prontuário é guardado pelo prazo mínimo de cinco anos após o último atendimento, conforme Resolução CFP nº 001/2009, podendo ser conservado por prazo superior em razão de exigência legal ou do próprio cuidado clínico. Após esse período, os dados são descartados de forma segura.

Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, a informação sobre compartilhamento, a revogação do consentimento e a oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento.

Como exercer seus direitos

Solicitações relacionadas aos seus dados podem ser enviadas pelos canais de contato indicados na página de contato. As respostas seguem os prazos e formas previstos na LGPD e nas regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências de comunicação previstas no art. 48 da LGPD.

Veja também: Política de Privacidade · Sigilo profissional